Termos de Uso
Malama Viagens & Receptivo
Este documento estabelece os Termos de Uso aplicáveis à utilização do site da Malama Viagens & Receptivo, por meio do qual são ofertados serviços turísticos. Ao acessar e utilizar a loja virtual, o usuário concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.
1. INFORMAÇÕES DA EMPRESA
Malama Viagens & Receptivo
CNPJ: 58.537.753/0001-10
Sede: Rio de Janeiro – RJ
E-mail: malamaviagens@gmail.com
WhatsApp: (21) 9 7397-7506
2. OBJETO
O presente Termo regula o acesso e uso da plataforma digital da Malama Viagens & Receptivo, onde são divulgados, ofertados e comercializados produtos e serviços relacionados a turismo, incluindo, mas não se limitando a, passeios, pacotes, traslados e experiências.
3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
O uso do site implica na aceitação plena e irrestrita deste Termo. Caso não concorde com alguma das disposições, o usuário deverá se abster de utilizar a plataforma.
4. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
Para efetuar compras, o usuário deverá fornecer dados verídicos, atualizados e completos. O fornecimento de informações falsas poderá acarretar a exclusão do cadastro e responsabilização legal.
O usuário é responsável pela veracidade das informações prestadas, bem como por manter seus dados de acesso sob sigilo.
5. PROTEÇÃO DE DADOS
A Malama Viagens & Receptivo adota medidas de segurança e boas práticas para garantir a proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para viabilizar os serviços contratados, atendimento ao cliente e obrigações legais. Poderão ser compartilhados apenas com terceiros essenciais à execução dos serviços (ex.: hotéis, guias, operadores locais), mediante critério de necessidade e finalidade.
O titular dos dados poderá, a qualquer momento, solicitar a correção, atualização ou exclusão de suas informações pessoais por meio dos canais de contato oficiais da empresa.
6. PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE COMPRA
Os serviços disponibilizados na plataforma estão sujeitos à disponibilidade, regras específicas de cada produto e aprovação de pagamento por intermediadores financeiros.
O pagamento confirma a reserva e as condições previamente apresentadas na página de venda. Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, salvo em casos de contratação já concluída.
7. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
As políticas de cancelamento, reembolso e alteração de serviços seguem as determinações do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação vigente do setor turístico (Embratur).
Cada produto poderá conter condições específicas informadas previamente na descrição da oferta. Recomenda-se leitura atenta antes da finalização da compra.
8. RESPONSABILIDADE SOBRE OS SERVIÇOS
A Malama Viagens & Receptivo atua como intermediadora na venda de serviços turísticos prestados por terceiros, zelando pela qualidade, confiabilidade e segurança dos parceiros contratados.
A empresa não se responsabiliza por eventos imprevisíveis, casos fortuitos ou força maior que afetem a execução dos serviços, incluindo, mas não se limitando a, condições climáticas, greves, problemas de saúde pública ou falhas de terceiros.
9. DIREITOS AUTORAIS
Todo o conteúdo presente na loja virtual, incluindo textos, imagens, roteiros e identidade visual, é de propriedade da Malama Viagens & Receptivo e protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa e por escrito.
10. ALTERAÇÕES
A Malama Viagens & Receptivo reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada neste espaço. A continuidade do uso da plataforma após as alterações será interpretada como concordância tácita com os novos termos.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
Este documento é regido pela legislação brasileira. Quaisquer controvérsias oriundas de sua interpretação ou aplicação serão solucionadas no foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 30 de maio de 2025
